Legislação

RESOLUÇÃO Nº 729, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Unificado dos Conselhos Regionais de Biologia -CRBios.


O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando as atuais necessidades desta autarquia, bem como a de compatibilizar o Regimento com a legislação em vigor;

Considerando o aprovado na 505ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de março de 2025;

Considerando o aprovado na 28ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio, realizada em 26 de março de 2025;


RESOLVE:


Art. 1º Dar publicidade externa ao Regimento Unificado dos Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 534, de 22 de outubro de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 29 de outubro de 2019; a Resolução nº 531, de 9 de agosto de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 4 de outubro de 2019; a Resolução nº 530, de 5 de julho de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 3 de outubro de 2019; a Resolução nº 529, de 5 de julho de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 2 de outubro de 2019; a Resolução nº 528, de 5 de julho de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 1 de outubro de 2019; a Resolução nº 527, de 4 de setembro de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 26 de setembro de 2019; a Resolução nº 524, de 5 de julho de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 17 de setembro de 2019; a Resolução nº 519, de 5 de julho de 2019, publicada no DOU, Seção I, de 10 de setembro de 2019.



Bióloga Alcione Ribeiro de Azevedo
Presidente do Conselho

(Publicada no DOU, Seção 1, 31/03/2025)

ANEXO

[Postado em 22/5/2025 | 262 visualizações]