TRT

Aumentar fonte  Diminuir fonte 

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Uma instituição/empresa deve solicitar TRT para um Biólogo, desde que a mesma e o Biólogo estejam registrados no CRBio-2 e em dia com suas obrigações junto ao Conselho, ou esteja a instituição/empresa efetuando, no momento, seu registro, de acordo com as normas específicas da Resolução CFBio Nº 115/07 alterada pela Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

O Termo de Responsabilidade Técnica é de caráter pessoal, não podendo ser assumido por pessoa jurídica.

Um profissional poderá ser responsável técnico de até três pessoas jurídicas inscritas em CRBios, incluindo-se neste número sua firma individual, a juízo do Plenário do CRBio-02 que observará a viabilidade de tal compromisso.

O Termo de Responsabilidade Técnica concedido pelos CRBios tem validade por 01 (um) ano, devendo a Instituição/Empresa solicitar sua renovação.

PARA PLEITEAR O TRT O BIÓLOGO DEVERÁ POSSUIR:

  • titulação na área solicitada, comprovada por documento legal de conclusão de curso de especialização, mestrado e doutorado, aprovados pelo MEC (diploma e histórico escolar); ou
  • curriculo efetivamente realizado (graduação) na área solicitada (apresentar conteúdo programático das disciplinas) e experiência mínima de 2 anos na área específica como Biólogo, comprovada por ART ( anotação de responsabilidade tecnica).
Conforme normas do Conselho Federal de Biologia, os CRBios poderão solicitar para algumas áreas de atividades a exigência estrita da pós-graduação, estágio supervisionado e outros documentos comprobatórios de qualificação do requerente, bem como consultar especialistas de reconhecido saber na área solicitada, para análise do pleito.

DA BAIXA DE TRT:

Conforme dispõe o Artigo 23 da Resolução CFBio 115/2007, a Responsabilidade Técnica do Biólogo, por pessoa jurídica, fica extinta a partir do momento em que:

I - requerido, por escrito, pelo profissional ou pela pessoa jurídica, o cancelamento deste encargo ao CRBio em que se encontra registrada a pessoa jurídica solicitante (Download do formulário de Baixa de TRT - Clique Aqui);
II - o Biólogo for suspenso ou cassado do exercício da profissão pelo CRBio e com referendo do CFBio.

INCLUSÃO/MUDANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

  • requerido, por escrito, pela pessoa jurídica;
  • acompanhar formulário de inscrição e TRT para empresas; e
  • documentos listados no ítem 8 da ficha relativos ao novo Responsável Técnico.

ATENÇÃO

Nos casos previstos neste artigo a pessoa jurídica deverá, imediatamente:
  • providenciar a devolução do TRT em nome do profissional desligado, independentemente da expiração de seu prazo de validade; e
  • promover a indicação de outro Responsável Técnico igualmente habilitado.
Caso não o faça no prazo de cinco dias úteis da ciência do fato, ficará sujeita ao cancelamento de seu registro e demais sanções daí decorrentes.

DOWNLOADS RELACIONADOS

- Download do formulário de inscrição e TRT para empresas - Clique Aqui
- Download do formulário de Baixa de TRT - Clique Aqui
- Resolução CFBio nº 115/2007 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui
- Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT


Topa da Página

Sede RJ:
Conselho Regional de Biologia 2ª Região - RJ/ES
Rua Alvaro Alvim, 21 - 12º Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-010
Tel.: (21) 2142-5700
Atendimento ao público: Seg á Sex das 09:00h às 17:00h
Regional ES:
Delegacia do Espírito Santo
Rua Fortunato Ramos, 30 - Edifício Cima Center - Salas 208 e 210
Santa Lúcia – Vitória/ES - 29056-020
Tel.: (27) 3222-2965 | delegacia_es@crbio02.gov.br
Atendimento ao público: Seg á Sex das 09:00h às 17:00h