QUEM SOMOS

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Nossa História

O Conselho Regional de Biologia - 2ª Região RJ/ES - CRBio-02 foi criado em 8 de maio de 1987 em atendimento à Lei 6.684 de 3 setembro de 1979 - Lei que regulamentou a profissão de Biólogo.

Partindo-se dessa legalidade, os conselhos de Biologia passaram a exercer a função pública de Orientar e Fiscalizar o exercício profissional do Biólogo em prol dos interesses da Sociedade. O Plenário do CRBio-02 bem como o do Conselho Federal de Biologia - CFBio e dos demais regionais, são integrados por 20 Conselheiros sendo 10 efetivos e respectivos suplentes que assumem quando do impedimento do seu titular.

Os conselheiros são eleitos pelo voto direto e obrigatório para mandato de 4 anos.

Para o exercício das atividades regulamentadas, pessoas físicas e/ou jurídicas estão obrigadas por lei ao pagamento da Anuidade ao respectivo Conselho.

As anuidades são tributos parafiscais que custeiam as atividades outorgadas pela União às entidades fiscalizadoras, em defesa da Sociedade. As receitas provenientes das anuidades e das demais taxas recolhidas enquadram-se no Ordenamento do Direito Público e são submetidos às normas fiscalizadoras do Tribunal de Contas da União - TCU.

Conheça e participe do Conselho Regional de Biologia 2ª Região


Sede RJ:
Conselho Regional de Biologia 2ª Região - RJ/ES
Rua Alvaro Alvim, 21 - 12º Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-010
Tel.: (21) 2142-5700
Atendimento ao público: Seg á Sex das 09:00h às 17:00h
  Regional ES:
Delegacia do Espírito Santo
Rua Fortunato Ramos, 30 - Edifício Cima Center - Salas 208 e 210
Santa Lúcia – Vitória/ES - 29056-020
Tel.: (27) 3222-2965 ou (27) 9944-4390 | delegacia_es@crbio02.gov.br
Atendimento ao público: Seg á Sex das 09:00h às 17:00h

Uma entidade de classe que existe para mostrar:

  • O que é a profissão
  • Quais as áreas de atuação dos profissionais bacharelados e licenciados
  • Os direitos e deveres dos profissionais
  • O que é a regulamentação
  • Como obter o registro profissional
  • Onde encontrar informações que interagem com às áreas das Ciências Biológicas

 

Ações


A fiscalização é a emissão de documentos legais que zelem pela forma e
pelas áreas de atuação dos biólogos. Cabe a fiscalização do Conselho Regional de Biologia
que, para isso, está autorizado pelo Conselho Federal de Biologia e
licenciado pelo Ministério do Trabalho
.
 
 

Registro Profissional

 

Fiscalização

 
 
Documento que garante o exercício pleno da profissão e atuação do biólogo. Sem ele, os profissionais não podem atuar ou se responsabilizar por nenhuma atividade relacionada ao âmbito das Ciências Biológicas.
Para obter o Registro, deve-se dirigir à sede do CRBio-02, no Rio de Janeiro, ou à Delegacia Regional, em Vitória. Há ainda o Conselho Itinerante, que faz visitas a diversas instituições e escolas de Biologia levando a estrutura necessária para a obtenção do registro profissional.
 
CRBio-02 atua na fiscalização de empresas e profissionais, tendo como parâmetro o código de ética da profissão e o manual de orientação e fiscalização do exercício profissional - MOFEP (Resolução CFBio 284/12). O Conselho tem priorizado uma linha orientadora e disciplinadora. A punição só é utilizada como último e extremo recurso. A fiscalização tem sido organizada a partir de um roteiro pré-estabelecido de visitas a empresas ou de apuração de denúncias, seja de pessoa física (Biólogos) ou jurídica. Para isso existem os formulários de Notificação, Auto de Infração, e Relatório de Vistoria, procedimentos de fiscalização do Sistema CFBio/CRBios.
 
   


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Sede RJ:
Conselho Regional de Biologia 2ª Região - RJ/ES
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Tel.: (21) 2142-5700
Atendimento ao público: Seg á Sex das 09:00h às 17:00h
Regional ES:
Delegacia do Espírito Santo
Rua Fortunato Ramos, 30 - Edifício Cima Center - Salas 208 e 210
Santa Lúcia – Vitória/ES - 29056-020
Tel.: (27) 3222-2965 ou (27) 9944-4390 | delegacia_es@crbio02.gov.br
Atendimento ao público: Seg á Sex das 09:00h às 17:00h