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Quem pode votar?


Biólogos, o voto é obrigatório! Veja abaixo quem pode ou não votar atualmente.

Estão habilitados para votar os Biólogos:

I - com registro definitivo no CRBio, ativo/regular, homologado até a data da convocação das eleições (14 de dezembro de 2018), através do Aviso de Eleição;

II - com registro provisório no CRBio, ativo/regular, homologado até a data da convocação das eleições (14 de dezembro de 2018),  através do Aviso de Eleição.

§ 1º Adimplentes, ou seja, com pagamento de anuidade realizado até 03/05/2019, trinta dias antes da data final de votação, que será no dia 03/06/2019, quando foram transferidos os dados de ativos/regulares para o Sistema de Votação.  Estes dados permanecem inalterados até o término e homologação da Eleição.

§ 2º Não perde a condição de eleitor, o Biólogo com registro provisório, que solicitou a transferência do seu registro para definitivo.                    

       
Não estão habilitados para votar os Biólogos:           

I - com registro secundário no CRBio;

II - licenciados;

III - com registro suspenso;

IV - com registro cancelado.

Os biólogos devem utilizar os emails registrados até o dia 04 de maio de 2019, quando foi gerada lista de biólogos elegíveis a votar. Pelo site das Eleições é possível verificar qual o email registrado até esta data.

ATENÇÃO!

Não podem votar os Biólogos que estão em débito com a Tesouraria, sob pena de incidirem na multa eleitoral prevista no Artigo 32 da Instrução Eleitoral, no valor correspondente a vinte por cento do valor da anuidade, nos termos do art. 8º, da Lei nº 6.684/79 e Resolução específica do CFBio.

De acordo com o Artigo 33, o Biólogo que deixar de exercer o dever do voto poderá, até noventa dias após a sessão solene de posse dos Conselheiros eleitos, justificar sua ausência ao processo eleitoral, sob um dos seguintes fundamentos:

I - doença comprovada por atestado emitido por profissional legalmente habilitado que o impeça do exercício do direito ao voto;   

II - outros motivos considerados relevantes, a critério do Presidente e do Vice-Presidente do CRBio.

O Artigo 34 esclarece que não constituem motivos justificadores:  

I - a declaração de não recebimento pelo Biólogo do expediente com as orientações e senha provisória, por motivo de cadastro desatualizado no banco de dados do CRBio;   

II - o não exercício do voto pelo Biólogo em débito com a Tesouraria.   

Parágrafo único. O Presidente do CRBio poderá nomear comissão especial para analisar e emitir parecer em relação às justificativas e recursos apresentados quanto à multa eleitoral.




Postado quinta-feira, 23 de maio de 2019 às 14:03:55 339 visualizações

   
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