De olho nos concursos

De olho nos concursos

Por meio de denúncias encaminhadas ao Setor de Fiscalização, o CRBio-02 pôde agir e impetrar mandato de segurança solicitando a participação no concurso público do Município de Barra Mansa (RJ), Edital Nº 01/2020, dos portadores de diploma de Biologia para o cargo de Analista Ambiental e que o piso salarial para estes profissionais fosse o estabelecido no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei Nº 8.315, de 19 de março de 2019, no valor de CR$ 3.158,96 (três mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos).

Em seu edital, a prefeitura de Barra Mansa não colocou o Biólogo como profissional habilitado ao cargo de Analista Ambiental, mesmo este contemplando áreas de atuação do Biólogo, de acordo com a Resolução CFBio Nº 227/2010, onde estão descritas as atividades que poderão ser exercidas, no todo ou em parte, de acordo com seus perfis profissionais.

Antes de impetrar um mandado de segurança, o Conselho enviou um ofício ao Prefeito Rodrigo Drable, fazendo as solicitações acima e pedindo,como pré-requisito, a inclusão do profissional Biólogo devidamente registrado em seu Conselho, para concorrer a vaga de Analista Ambiental. Lembrando também, a título de orientação, que os profissionais que entrarem em exercício no cargo, deverão emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em até 30 dias após o início do trabalho, de acordo com a Resolução CFBio Nº 11 de julho de 2003.

O CRBio-02 está de olho nos concursos e tem respondido rapidamente as denúncias feitas por Biólogos.Continuem atentos e se comunicando com o seu Conselho sobre qualquer irregularidade nos editais publicados que prejudique vocês.

[Postado em 07/10/2020 | 1385 visualizações]