LICENÇA DE REGISTRO DE BIÓLOGOS

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Conforme a Resolução CFBio 16/2003, o Biólogo pode solicitar a licença de registro nas seguintes situações:

  • quando não estiver em exercício da profissão;
  • ou no exterior.

O biólogo deverá protocolar por Correios ou presencialmente ao CRBio-02 os seguintes documentos:

  • requerimento por pedido escrito, encaminhado ao Presidente do Conselho Regional respectivo, devendo constar a qualificação do interessado com o nome, nacionalidade, estado civil, número de inscrição no Conselho Regional respectivo e endereço, exposição de motivos para a licença com pedido claro e assinatura; (Modelo e instruções de solicitação de Licença, faça o Donwload Aqui)
  • original da carteira e da cédula de identidade profissional de Biólogo;
  • pagamento da taxa pertinente, que é enviada via email quando a documentação chegar a Sede ou a Delreg/ES.

Obs.: O pedido de licença somente será aceito se acompanhado de todos os documentos listados acima de acordo com a Resolução CFBio 16/2003.

O pedido de licença deverá ser por prazo de 12 (doze) meses, sendo facultada uma única renovação por igual período. Os casos excepcionais, em face da necessidade de concessão de prazo maior, serão analisados pelo Plenário dos Conselhos Regionais.

O profissional licenciado poderá solicitar a suspensão de sua licença a qualquer tempo, através de requerimento por escrito, dirigido ao Presidente do CRBio-02 e o pagamento da anuidade proporcional do ano vigente.

Ao término do prazo da licença serão novamente exigíveis e exercitáveis todos os deveres e direitos pelo Biólogo. A expiração do prazo de licença ou sua renovação a qualquer tempo implica no recolhimento de anuidade proporcional em duodécimos, do exercício em curso, sem incidência de juros ou correção monetária.

O pedido de licença apresentado ao protocolo até o dia 31 de março isenta o Biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento, no caso de deferimento.

O requerimento de renovação de licença deverá ser protocolado no CRBio-02 com antecedência mínima de 15 dias da data do término da licença em vigência.

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