Inclusão de RT


A Pessoa Jurídica devidamente inscrita neste CRBio-02 que tiver a Responsabilidade Técnica do Biólogo poderá requerer a Inclusão de Termo de Responsabilidade Técnica para outro profissional. Assim sendo, a Pessoa Jurídica deverá promover a indicação de outro Responsável Técnico, igualmente habilitado, através de requerimento em papel timbrado e direcionado ao CRBio-02, acompanhado dos documentos do candidato a Responsável Técnico, conforme o procedimento e a relação de documentos abaixo. Um profissional poderá ser responsável técnico por até 03 pessoas jurídicas, de acordo com normas específicas da Resolução CFBio Nº 570/2020.

Para solicitar a Inclusão de mais um Responsável Técnico a Pessoa Jurídica poderá realizar o procedimento através do seu login na área privativa (http://www.crbio02.gov.br/Login.aspx?fj=J), , clicando na aba Responsável Técnico - Solicitações de Inclusão de RT. Deverá ser realizado o upload da documentação exigida no formato ".PDF".

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE RT NO CRBio-02

BIÓLOGO CANDIDATO A RESPONSÁVEL TÉCNICO

É necessário que o Biólogo indicado como Responsável Técnico possua habilitação profissional para atuação na área e que se enquadre num dos itens abaixo):

  • Comprovante de Especialização ou Pós-graduação conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação – MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada por instituição de ensino superior autorizada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis;
  • Comprovante de título de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica ou pelo próprio Sistema CFBio/CRBios;
  • Ementário das disciplinas correlatas à área de atuação requerida e experiência profissional de no mínimo 360 horas que deverá ser comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico – CAT ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTs (devidamente assinadas, datadas e carimbadas pelo Biólogo e pelo contratante no campo 34 – “Declaro que as informações acima são verdadeiras”);
  • Comprovante de estágio curricular supervisionado na graduação de no mínimo 360 horas, na área/especialidade solicitada, indicada no histórico escolar ou declaração emitida pela Instituição de Ensino Superior.

ATENÇÃO:

Para as seguintes áreas, verifique os requisitos mínimos nas resoluções específicas (Requisitos para concessão de TRT):

  • Análises Clínicas (Res. CFBio n° 12/93);
  • Análise e Controle de Qualidade Físico
  • Química e Microbiológica de Águas, inclusive as de abastecimento público (Res. CFBio n° 03/96);
  • Aconselhamento Genético (Res. CFBio n° 520/19);
  • Análises Laboratoriais Animal (Res. CFBio n° 538/19);
  • Procedimentos in Vitro da Biologia da Transfusão Animal (Res. CFBio n° 539/19);
  • Saúde Estética (Res. CFBio n° 582/20).

Em até 30 dias após a inserção dos documentos digitalizados na área privativa da empresa,os mesmos devem ser protocolados diretamente no CRBio-02 ou encaminhada via correios (desta forma deverá ser toda autenticada). O registro será efetivado após apreciação e deferimento pelo Plenário do CRBio-02 e então será gerada a TRT diretamente no site pela própria Pessoa Jurídica após efetuar Login com senha. Para emitir TRT clique aqui

VALORES E TAXA DE INCLUSÃO DE RT

Após o protocolo e conferência da documentação será emitido o boleto com a taxa correspondente. Clique aqui para consultar os valores.

DOWNLOADS RELACIONADOS

- Download da Ficha de Pessoa Jurídica e Requerimento de TRT - Clique Aqui
- Download do formulário de Baixa de RT - Clique Aqui
- Resolução CFBionº 570/2020 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT


Termo de Aceite e Consentimento
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