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O setor de Fiscalização, subordinado à COFEP (Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional), atua de forma a garantir à sociedade a prestação de serviços de qualidade do profissional e das empresas que atuam nas diferentes áreas da Biologia. Muitas destas atuações são realizadas através de denúncias recebidas pelo setor.

De acordo com a Lei Federal n° 6684/79, “somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado", porém, o denunciante poderá solicitar reserva de identidade, ou seja, deverá se identificar no formulário, mas poderá requerer que seus dados sejam reservados.

A denúncia pode ser feita pessoalmente, através de agendamento, na sede do Conselho ou na Delegacia Regional do Espírito Santo, preenchendo o formulário devidamente assinado juntamente com a documentação referente a veracidade dos fatos (quando houver) ou poderá ser feita também por e-mail. Caso o fato tenha ocorrido no Estado do Rio de Janeiro, poderá o denunciante enviar um e-mail para (fiscalizacao@crbio02.gov.br) ou para o e-mail (fisc3_es@crbio02.gov.br), no caso do Espírito Santo. Se o denunciante optar por enviar a denúncia por e-mail, deverá estar devidamente assinada e deve ser digitalizada e anexada ao e-mail, assim como os demais documentos que desejar anexar à denúncia.

Para encaminhar a denúncia baixe o formulário aqui

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