Certidão de Acervo Técnico CAT


É a reunião de todas as ARTs com Baixa por Conclusão e é feita diretamente pelo profissional no site. Somente ARTs com Baixa por Conclusão farão parte da CAT. Já as ARTs com Baixa por Distrato não pois, como o próprio nome diz, a atividade não foi devidamente concluída.

PROCEDIMENTO

1) Acessar a área privativa do site após proceder o Login com seu CPF e sua senha, clicar em ARTs e depois clicar em “Nova Certidão de Acervo Técnico”.

2) Marcar as ARTs Baixadas que deseja que façam parte de Certidão, gerar e imprimir a CAT, online e sem custos.

Caso o profissional possua ARTs antigas (anteriores a janeiro de 2010), a CAT será procedida em papel pelo Setor de Fiscalização com cobrança de taxa fixada em Resolução própria e com a apresentação, pelo profissional no momento desta solicitação das ARTs em papel Baixadas que deseja que façam parte da CAT. As ARTs anteriores a janeiro de 2010 não são eletrônicas, tendo sido geradas e chanceladas em papel. Para este procedimento é necessário o prazo mínimo de 24h para o setor efetue esta solicitação: Certidão de Acervo Técnico em papel.

ATENÇÃO: Para emitir uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) o Biólogo precisa estar em dia e sem débitos.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE ART

- Resolução CFBio 11/2003 - Anotação de Responsabilidade Técnica
- Resolução CFBio 10/2003 - Atividades, Áreas e Subáreas de Conhecimento do Biólogo
- Resolução CFBio 284/2012 - Estabelece os procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios e institui o MOFEP
- Procedimentos para emissão de ART Eletrônica
- Manual para preenchimento do formulário eletrônico de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
- Procedimentos de Baixa de ART Eletrônica ON-LINE
- Requerimento de Reembolso de ART


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