Reembolso de Taxa de ART


É o pedido de reembolso de pagamento de uma ART efetuada pelo profissional. O reembolso é solicitado por motivos de erro no preenchimento da ART, por pagamento da taxa em duplicidade, ou ainda, por ser uma ART com atividades que não mais serão procedidas pelo profissional. Poderão existir mais motivos para este pedido de reembolso, que deverão constar no formulário requerido.

PROCEDIMENTO 1

1) Acessar o site do CRBio-02 e logar (http://www.crbio02.gov.br/Login.Aspx).

2) Após estar logado, clicar no menu Arts e em Minhas ARTs.

3) Em Emitidas, clicar em Req. de Reembolso de Taxa de ART.

4) Preencher o mesmo informando o Número da ART Cancelada, o Número da Nova ART (caso tenha sido gerada uma ART substituta), Valor a ser reembolsado (valor que foi pago ao CRBio pela primeira ART), o Motivo do cancelamento, os Dados bancários (atenção: O CPF do Biólogo precisa constar como o titular desta conta corrente) e clicar em Enviar. O setor irá receber esta solicitação, que será enviada ao Conselheiro Tesoureiro e posteriormente à Área de Tesouraria para proceder o reembolso. O prazo da efetivação do reembolso depende da disponibilidade e da análise do Conselheiro.

PROCEDIMENTO 2

1) Acessar o site do CRBio (http://www.crbio-02.gov.br), clicar na aba Downloads, localizar o Formulário Requerimento de Reembolso de ART.

2) Preencher o mesmo informando o Número da ART Cancelada, o Número da Nova ART (caso tenha sido gerada uma ART substituta), Valor a ser reembolsado (valor que foi pago ao CRBio pela primeira ART), o Motivo do cancelamento, os Dados bancários, a data e a assinatura do profissional.

3) Imprimir, assinar e encaminhar por e-mail escaneado (registrados no RJ: fiscalizacaoadm@crbio02.gov.br / registrados no ES: fisc2_es@crbio02.gov.br). Pode também enviar por carta, por portador ou trazer pessoalmente. Esta solicitação será enviada ao Conselheiro Tesoureiro e posteriormente à Área de Tesouraria para proceder o reembolso. O prazo da efetivação do reembolso depende da disponibilidade e da análise do Conselheiro.

Obs: É necessário seguir apenas 1 (um) dos procedimentos acima.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE ART

- Resolução CFBio 11/2003 - Anotação de Responsabilidade Técnica
- Resolução CFBio 10/2003 - Atividades, Áreas e Subáreas de Conhecimento do Biólogo
- Resolução CFBio 284/2012 - Estabelece os procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios e institui o MOFEP
- Procedimentos para emissão de ART Eletrônica
- Manual para preenchimento do formulário eletrônico de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
- Procedimentos de Baixa de ART Eletrônica ON-LINE
- Requerimento de Reembolso de ART