Cancelamento de ART


PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO DE ART

1) No endereço http://www.crbio02.gov.br/Login.aspx digite suas credenciais de acesso (Seu CPF e sua Senha).

2) Com a página de "Meus Dados" aberta, localize e clique na aba ARTs.

3) Em seguida clique a aba Minhas ARTs > Emitidas e localize na sua lista de ARTs emitidas a ART com situação Ativa que deseja solicitar o cancelamento.

4) Na última coluna da respectiva ART está disponível o link para cancelamento. Clique sobre este link (Solicitar Baixa ou Cancelamento) e aguarde a abertura do formulário. Somente uma ART de cada vez pode ser selecionada e, para isto, será necessário ter o arquivo da ART digitalizado em formato PDF.

5) Com o formulário aberto, confira o número de sua ART e selecione o tipo desejado (Solicitação de Baixa por CONCLUSÃO, Solicitação de Baixa por DISTRATO ou Solicitação de CANCELAMENTO). Clique no botão Escolher arquivo para ANEXAR o arquivo digitalizado em PDF da respectiva ART (a ART precisa estar devidamente digitalizada e o nome do arquivo não pode conter espaços, acentos ou caracteres especiais e deve ser do tipo PDF).

6) Com a ART verificada, o tipo de baixa selecionado e o arquivo PDF carregado, clique no botão ENVIAR para confirmar e aguarde a mensagem de confirmação com sucesso. Sua solicitação será analisada pelo setor de Fiscalização do CRBio-02. Para solicitar o Reembolso da taxa paga desta ART, verificar o procedimento em: http://www.crbio02.gov.br/ARTReembolso.aspx

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE ART

- Resolução CFBio 11/2003 - Anotação de Responsabilidade Técnica
- Resolução CFBio 10/2003 - Atividades, Áreas e Subáreas de Conhecimento do Biólogo
- Resolução CFBio 284/2012 - Estabelece os procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios e institui o MOFEP
- Procedimentos para emissão de ART Eletrônica
- Manual para preenchimento do formulário eletrônico de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
- Procedimentos de Baixa de ART Eletrônica ON-LINE


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